Cão de assistência e cão de apoio emocional têm funções diferentes e seguem regras distintas.
Cães de assistência ajudam pessoas com deficiência física, visual ou neurológica em tarefas diárias.
Purple Collar Pet Photography/Getty Images
Cães de apoio emocional auxiliam na saúde mental, oferecendo conforto a quem enfrenta transtornos como ansiedade e depressão.
Cães de assistência são treinados por instituições certificadas e considerados meios auxiliares de locomoção.
Reprodução/Instagram @cbmrsoficial
A Lei nº 11.126/2005 garante aos cães de assistência acesso a espaços públicos e privados, como transportes e hospitais.
Para ter esse direito, o cão deve estar identificado, e o tutor precisa apresentar documentação que comprove o vínculo funcional.
Cães de apoio emocional não têm direito automático de acesso a locais públicos ou transportes.
Exceções para cães de apoio emocional dependem de laudo médico e decisão judicial.
Algumas empresas e companhias aéreas adotam políticas flexíveis mediante justificativa médica do tutor.
Para saber mais sobre o assunto, acesse Nossa.